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Indefinição do governo traz temor para as companhias
D.C.I. - 13/03/2008

A indefinição dos órgãos governamentais em relação a pontos importantes da nova Lei Contábil nº 11.638 está trazendo intranqüilidade às empresas e profissionais contábeis. Pelas regras em curso desde 1º de janeiro, as empresas devem elaborar os balanços de acordo com os novos dispositivos, mas muitos deles necessitam de ajustes a serem feitos não apenas pela Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em contato com o DCI, a CVM destaca que "se pronunciou em comunicado ao mercado em 14 de janeiro, explicando que as companhias abertas deverão divulgar suas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2007 com notas explicativas".

Na visão de Adriana Dias, gerente de capacitação e treinamento da Trevisan Outsourcing, isso representa que "a empresa deve fazer o balanço e depois colocar, como notas explicativas, o impacto da nova lei". Procuradas pelo DCI, Anatel e Receita Federal não se posicionaram sobre o tema. Já a Aneel marcou para este mês reunião com a Comissão de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com o Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon), para orientar as empresas do setor de energia.

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