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Desoneração de R$ 29 bilhões
Estado de Minas (Belo Horizonte - MG) - 01/03/2008

Ministério da Fazenda divulga cálculo do que o governo deixará de arrecadar em seis anos, com aprovação das novas regras fiscais. Estados vão ser compensados por eventuais perdas
SÃO PAULO - Pêlos cálculos do governo, a aprovação da reforma tributária poderá representar um acréscimo de 0,5 ponto percentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 20 anos com as medidas de simplificação, redução e desoneração de impostos. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, um dos principais mentores do projeto de reforma tributária, só em desonerações o governo deverá abrir mão no período de seis anos, de R$ 29 bilhões, que é o custo implícito durante o período de transição da reforma que prevê redução dos encargos na folha de pagamento e incentivos na política de desenvolvimento regional.
Outros R$ 13 bilhões serão gastos com a unificação de impostos no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F). Além disso, Appy estima em mais R$ 10 bilhões a participação da União no fundo para equalização de receitas, que será criado para compensar possíveis perdas dos estados com o novo ICMS. "Estamos dispostos a abrir mão desses recursos, porque sabemos que no longo prazo vamos recuperar", disse Appy, depois de palestra na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
O secretário aproveitou também para pedir o apoio dos empresários e criticar os políticos que dizem que perdem com a reforma tributária, porque querem "levar alguma coisa a mais". Para Appy, essas posições são normais no meio político, especialmente nesse momento de discussão de mudanças na estrutura truibutária. "É natural que isso ocorra, mas tenho certeza que no agregado eles são ganhadores e nós estamos fazendo um desenho que é bom para o país", disse.
Appy citou as críticas do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que disse que achava difícil a implementação a suspensão do fundo de participação dos estados para aqueles que vierem a fazer guerra fiscal depois da aprovação da reforma. Segundo o secretário, o dispositivo foi posto na emenda constitucional à pedido do próprio governador paulista. "Achamos estranho esse comentário dele (Serra), mas faz parte da política sair falando que perde para ganhar o máximo possível depois", afirmou.
COMPENSAÇÃO O governo se comprometeu, em reunião com os nove governadores do Nordeste, a avaliar pedido para que sejam mantidos, nas negociações da reforma tributária, os contratos de incentivo fiscal firmados entre .estados e empresas que estejam em andamento. Esse é o ponto de maior resistência dos governadores do Nordeste ao texto de mudança do sistema tributário do governo. Depois da reunião com os governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a definição de um prazo de transição permitirá que sejam feitos ajustes. "Estamos dando um período longo de transição. Isso pode ir a 2010, depois alguma coisa em 2014 e 2016", disse. "É preciso termos tempo para adotar políticas de compensação para estados que na prática tiverem prejuízos", afirmou.
O presidente disse que a proposta do governo contempla as principais demandas dos governadores nordestinos. Ao abrir o VI Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju, o presidente citou como um dos pontos da proposta que poderia beneficiar a região, o que estabelece a cobrança de ICMS no destino. "Isso beneficiará as regiões mais pobres, que consomem produtos de grandes centros", disse.

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