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Governo já estuda mudanças na proposta de reforma tributária
Folha de Londrina (Londrina - PR) - 01/03/2008

Menos de uma semana após a apresentação da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, algumas alterações já começam a ser cogitadas pelo próprio governo federal. O presidente da consultoria Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, revelou ontem que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisa a possibilidade de incorporar o salário-educação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e não ao Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) federal, como propõe o projeto.
Segundo ele, o motivo dessa mudança é diminuir a base de incidência do IVA federal, que substituirá a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), que incidem sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. Esses tributos incidem sobre praticamente tudo que é produzido no País, de bens a serviços.
Já a base de cálculo do IPI é mais reduzida e poderia incorporar o salário-educação sem grandes impactos, avalia o governo. Esse imposto não incide sobre serviços, produtos destinados à exportação, energia elétrica, combustíveis e demais derivados do petróleo, por exemplo.
Segundo Trevisan, essa alteração poderá ser feita por meio de uma lei complementar à proposta da reforma. Ele disse também que após a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, o governo estuda diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda dos atuais 27,5% para 25%.

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