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IVA pode compensar desoneração da folha
Gazeta do Povo (Curitiba - PR) - 01/03/2008

Governo estuda incorporar salário-educação ao IPI
Brasília – A proposta de emenda constitucional da reforma tributária do governo já prevê como será compensada a redução da alíquota da contribuição patronal ao INSS, que é atualmente de 20% sobre a folha de salários. Segundo o projeto, a contribuição poderá ser substituída parcialmente por um aumento de alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal. O IVA federal será criado pela reforma e substituirá quatro contribuições sociais.
O fato de o texto da proposta de emenda determinar que a compensação seja feita “por um aumento da alíquota do imposto” pode indicar que a medida só será colocada em prática depois que as alíquotas iniciais do IVA federal, suficientes para produzir uma arrecadação equivalente à das quatro contribuições substituídas por ele, estiverem em vigor. Qualquer compensação, portanto, será obtida às custas do novo IVA federal.
O previsto IVA substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que incide sobre os combustíveis –, e, por último, o salário-educação.
A cartilha sobre a reforma tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda no mesmo dia em que a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, na quinta-feira, diz que “para evitar que a mudança (a redução da alíquota patronal) se reflita em um aumento do déficit da Previdência, serão adotadas medidas – que ainda estão em estudo – para compensar esse impacto”. A proposta de emenda constitucional, no entanto, mostra que o caminho já foi escolhido.
O texto da proposta do governo para a reforma afirma que a lei definirá de quanto será o aumento do IVA federal (ou IVA-F, como foi apelidado antes mesmo que fosse apreciado pelo Congresso Nacional). A lei definirá também o tamanho da redução da alíquota patronal ao INSS, pois o texto da emenda constitucional não detalha essa questão.
O governo preferiu propor que fosse incluída na Constituição apenas a autorização para que a substituição de parte da alíquota patronal ao INSS pelo aumento do IVA-F possa ser feita, deixando o restante para ser definido futuramente em lei.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito, em suas entrevistas e nos pronunciamentos que tem feito sobre a proposta, que a intenção do governo é reduzir a alíquota de 20% para 14% até 2015. Essa desoneração seria implantada ao ritmo de 1 ponto porcentual por ano.
Mantega tem dito ainda que o governo enviará ao Congresso, num prazo de 90 dias após a promulgação da emenda constitucional – se ela for aprovada –, um projeto de lei que definirá todas essas regras. Este prazo não consta do texto da proposta de emenda constitucional.
A proposta de reforma tributária abre a possibilidade de que essa questão seja disciplinada por meio de medida provisória, pois estabelece que ela será definida por lei ordinária. Não há previsão de lei complementar, no texto da proposta, nem mesmo para a regulamentação do novo IVA federal.
Mudanças
Algumas alterações na proposta de reforma tributária já começam a ser cogitadas pelo próprio governo federal. O presidente da consultoria Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, revelou ontem que Guido Mantega analisa a possibilidade de incorporar o salário-educação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e não ao IVA federal, como propõe o projeto.
Segundo ele, o motivo dessa mudança é diminuir a base de incidência do IVA federal, que substituirá a Cofins e o PIS, que incidem sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. Esses tributos incidem sobre praticamente tudo que é produzido no país, de bens a serviços.
Já a base de cálculo do IPI é mais reduzida e poderia incorporar o salário-educação sem grandes impactos, avalia o governo. Esse imposto não incide sobre serviços, produtos destinados à exportação, energia elétrica, combustíveis e demais derivados do petróleo, por exemplo.

Orçamento - “Comissão compromete o Congresso”, diz Garibaldi
As suspeitas de irregularidades na Comissão Mista de Orçamento provocaram atritos entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os parlamentares do colegiado. O senador encampou as acusações do PSDB e anunciou que na próxima semana vai discutir com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mudanças na comissão. Em resposta aos ataques, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator-geral, José Pimentel (PT-CE), formalizaram uma carta de esclarecimento sobre a montagem do parecer que será votado na quarta-feira no plenário do Congresso.
O pivô da suspeita é o anexo de metas e prioridades constante do orçamento. O PSDB acusou, sem citar nomes nem provas, um pe-queno grupo de parlamentares de estar manipulando a comissão para beneficiar emendas de seu interesse. O anexo, que prevê recursos de R$ 534 milhões para projetos nos estados, foi aprovado como emenda de relator, um procedimento que PSDB alegou ser irregular.
“Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso Nacional, compromete o Senado, a Câmara, e compromete todos os parlamentares”, disse o presidente do Senado.
Para contrapor a esse clima de suspeição, Maranhão e Pimentel convocaram uma entrevista para esclarecer que o Orçamento foi elaborado dentro das normas legais e que o anexo de metas já tinha sido aprovado pelo Congresso, por unanimidade, durante a votação do Plano Plurianual (PPA) em novembro do ano passado.

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