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Presidente Lula anuncia três importantes medidas para a classe contábil
Portal Fator - 27/08/2008

Em seu discurso, na tarde de hoje, 26, durante o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade - CBC, que está acontecendo em Gramado-RS, de 24 a 28 de deste mês, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou três importantes conquistas para os profissionais contábeis do País. A primeira delas é a publicação no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto (segunda-feira), da portaria do Ministério do Trabalho n.º186, que trata da Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público; a segunda, foi pedir a inclusão dos escritórios de contabilidade no anexo 3 da Lei do Supersimples; e a terceira foi garantir total empenho para a aprovação do projeto de lei que altera a lei de regência da Contabilidade (PL 9295/1946), com a finalidade de adequar a profissão à realidade econômica do País e do mundo.

As notícias arrancaram entusiasmados aplausos da platéia de cerca de 6 mil profissionais da Contabilidade de todos os estados do País, porque tanto a inclusão no Supersimples, quanto à modernização da lei de regência da profissão são antigas reivindicações da Classe Contábil, hoje composta por quase de 400 mil profissionais e 65 mil escritórios de contabilidade.

O presidente Lula disse que a Contabilidade é fundamental para o desenvolvimento do empreendedorismo no País e conclamou toda a Classe a intensificar o diálogo entre os órgãos públicos e o governo. Afirmou ainda que se soubesse que a platéia era tão expressiva, teria vindo a pé para Gramado (o presidente estava agendado para participar da solenidade de abertura do evento, mas por questões climáticas foi impedido de comparecer).

Maria Clara Cavalcante Bugarim, primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, declarou que a Classe Contábil brasileira está em festa e aproveitou a ocasião para elevar o secretário executivo do Ministério da Fazendo, Nelson Machado, a padrinho dos Contabilistas, pelo seu empenho na condução da portaria 186. “A publicação da portaria revolucionará a forma de fazer Contabilidade no País”.

“Esta é uma portaria muito relevante, pois aciona e acelera um processo que já vinha ocorrendo de aproximação do Brasil com as normas internacionais aplicadas ao setor público. A contabilidade pública ainda está muito voltada para o fluxo de receitas e despesas, já as normas internacionais têm um foco no patrimônio, facilitando a comparação com outros países, dando uma visão para os países investidores sobre a real situação do País”, declarou o secretário Nelson Machado.

Parceria: Administração Contábil do Fome Zero: Durante a solenidade, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC e a Ação Fome Zero firmaram parceria, com a finalidade de viabilizar o apoio do CFC e dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade - CRCs aos Conselhos de Alimentação Escolar em municípios de todo o País. A parceria foi assinada pela presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e pelo presidente do Conselho Gestor da Ação Fome Zero, o contador Antoninho Marmo Trevisan.

Por meio dessa parceira, será destacado um profissional contábil em cada município brasileiro, para auxiliar na fiscalização das contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e fornecer pareceres conclusivos aos municípios.

Lula elogiou o empenho do Conselho de Contabilidade “em favor desta causa de extrema relevância para a sociedade brasileira que diz respeito à garantia da segurança alimentar de milhares de crianças”. Ressaltou ainda a programação do evento, que inclui diversos fóruns voltados para a área de educação e também para a questão da responsabilidade socioambiental, o que, segundo ele, traduz a preocupação dos profissionais contábeis com os brasileiros menos favorecidos.

O presidente Lula destacou ainda que diversos outros fóruns realizados durante o 18º Congresso debatem temas de relevância para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do País. “Nosso governo está aberto para receber todas as contribuições que os senhores tiverem para melhorar a estrutura econômica. Inclusive, neste momento, estamos trabalhando na revisão de todo o sistema contábil público”, disse.

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