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Dever de casa: carga tributária
Amanhã - Porto Alegre - RS - 30/12/2007

O controvertido "não" que o Senado deu à proposta de prorrogação da CPMF, em dezembro, ficou longe de gerar a devida repercussão no país. Não que a imprensa e os veículosde comunicação tenham ignorado o fato. O problema esteve em como a notícia foi recebida pêlos contribuintes: a maior parte deles sequer entendeu o significado da derrubada da CPMF para a sociedade e muito menos para o governo. Uma pesquisa realizada em 2005 pela consultoria Interscience, de São Paulo, revela que 35% dos brasileiros não sabiam para onde ia a CPMF - se para os cofres federais, estaduais ou municipais. E a CPMF não é caso isolado. Para muitos brasileiros, a origem e o destino de tributos como ICMS, IPVA e até do Imposto de Renda são verdadeiras incógnitas. Segundo a pesquisa, 39% dos contribuintes do país não sabem quanto pagam em impostos. Como explicar tanto desconhecimento?

Uma possível resposta é o fato de que não há, nas escolas, a preocupação de ensinar os jovens a lidar com o assunto. Essa é a tese de Maristela Ferrari Ruy Guasseli, secretária de Educação de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Com apoio de entidades empresariais da região, Maristela transformou a carga tributária em disciplina curricular das 75 escolas de nível fundamental do município. Hoje, um ano depois, o programa "Que Impostos Você Paga" atinge 23 mil alunos da rede pública local. O objetivo é permitir que os estudantes aprendam um pouco mais sobre os impostos e cresçam cientes de quais são os seus direitos - tornando-se, assim, adultos capazes de pleitear eventuais mudanças no sistema tributário. "Queremos explicar o que cada cidadão paga, como funciona e para quem é direcionado cada imposto, explica Maristela.

Sem viés ideológico

Não é a primeira vez que a carga tributária entra em sala de aula. No Brasil, diversas associações já tentaram levar o tema para o ambiente escolar. Em Bauru, na região central de São Paulo, o delegado da Receita Federal na região, Celso Pegoraro, criou o "Projeto Conscientização" em 1998. A iniciativa consistia em exibir, às crianças, peças de teatro com personagens que representavam pessoas honestas e sonegadores - os vilões da história. No Rio Grande do Sul, a Associação da Classe Média (Aclame) costuma ministrar palestras sobre carga tributária nas escolas. Mas as apresentações não têm regularidade - dependem da agenda de cada professor e dos próprios palestrantes. "As pessoas aprendem a cumprir um dever, o de pagar impostos, e também o de exercer um direto - o de exigir eficiência e transparência na aplicação desses recursos" elogia Joel Gomes Moreira Filho, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte e do Cidadão, com sede em Belo Horizonte.
No caso de Novo Hamburgo, a grande inovação foi consolidar a "educação tributária" como um compromisso da escola - e sem viés ideológico. Os professores não promovem e nem criticam ninguém. Apenas esclarecem pontos básicos como a função e a importância dos impostos para a sociedade. Além disso, não existe uma padronização pedagógica para o ensino sobre impostos. Cada escola tem liberdade para abordar os conteúdos de acordo com a realidade dos alunos. Algumas orientam os alunos a realizar pesquisas dos impostos embutidos na merenda da escola, por exemplo. Outras promovem atividades lúdicas, como peças de teatro, nas quais os alunos ajudam a difundir o que estão aprendendo. Um dos efeitos foi curioso: as crianças passaram a cuidar mais dos móveis das escolas, evitando depredações. Agora, elas sabem que tudo foi comprado com o dinheiro delas" justifica Maristela.

Guerreiros da Eletricidade

Uma das instituições de ensino que aderiram ao programa "Que Impostos Você Paga" foi a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Saile, localizada na divisa entre os municípios de Novo Hamburgo e Estância Velha. No caso, os professores optaram por avaliar os impostos cobrados sobre um serviço comum a todos: a energia elétrica. O projeto foi balizado de "Guerreiros da Eletricidade" "Os alunos foram até uma hidrelétrica para entender de onde saía cada taxa que eles tinham na conta de luz" explica Maristela. E os resultados já começam a aparecer. Aos poucos, as crianças estão incorporando valores básicos de cidadania. "Quem conhece os impostos, conhece os direitos que tem, diz a aluna Barbara Belloli, de 11 anos, da 5a série da escola. "Quando vem a conta (de luz), nós calculamos quanto é o imposto, completa Juliana de Sousa, colega de Barbara, em frente a uma apresentação de slides que ambas prepararam sobre o assunto.

O trabalho foi multidisciplinar. Nas aulas de Artes, por exemplo, os alunos fizeram painéis sobre os diferentes tipos de lâmpadas e eletrodomésticos. Nas de Matemática, a professora explicou como se calculavam impostos como ICMS, PIS, Cofins e IOF - as crianças descobriram, assim, que as taxas somavam entre 35% e 41 % do valor total da conta de luz. Já a professora de História relembrou a origem dos impostos. Em Ciências e Geografia, os alunos estudaram os impactos ambientais e sociais das hidrelétricas. "Certamente, é uma iniciativa muito válida. Muitos adultos não sabem como os impostos são cobrados e muito menos como são repartidos" comenta Alessandro Mendes, diretor de relacionamento da Trevisan Outsourcing, de São Paulo. Ele destaca que a energia elétrica é um ótimo tema de casa. "Em tese, por se tratar de um serviço público, a energia não deveria ser taxada. Ê preciso haver um debate maior sobre isso" opina ele.

Houve, porém, algumas dificuldades. Em uma das atividades, por exemplo, os alunos tinham de levar à sala de aula uma conta de luz. Os professores presumiam que todas as crianças vinham de residências com acesso regular a energia. Que nada: o bairro da escola Francisca Saile fica na periferia de Novo Hamburgo, local em que predomina a informalidade. "Muitos tinham ligações clandestinas, outros não tinham sequer acesso a esse serviço" constata Regina Maria Soares Paupério, coordenadora do "Guerreiros da Eletricidade" Nesses casos, os professores foram obrigados a deixar a lição pela metade. Não adotaram nenhuma reprimenda ou crítica aberta à informalidade - até para não colocar as crianças em conflito com os próprios pais. E improvisaram. Algumas professoras trouxeram suas próprias contas de luz para a aula e, assim, deram andamento ao trabalho" explica Regina.
Com reportagem de Fernanda Arechavaleta

"AS ESCOLAS DEVERIAM ENSINAR OS ALUNOS A CALCULAR E PAGAR IMPOSTOS? É O QUE UM MUNICÍPIO GAÚCHO ESTÁ DISPOSTO AVERIFICAR -NA PRÁTICA"

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