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Ecos da CPMF e o crescimento do PIB
Paranashop - 22.11.07

Antoninho Marmo Trevisan* [22-11-2007]

Independentemente do veredicto do Senado quanto à prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% até 2011, é necessário que o governo concretize sua proposta de reforma tributária. Tal atitude seria imprescindível para transmitir confiança à sociedade no sentido de que a Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira estaria inserida num processo mais amplo de redução dos impostos incidentes na produção e na mão-de-obra, de modo a incentivar os negócios e a criação de empregos. Também é fundamental reduzir a tributação da classe média, a mais onerada.

A crescente carga tributária inibe os investimentos produtivos e retira a competitividade da economia nacional em relação aos emergentes e vizinhos latino-americanos, cujos impostos são menores. Boa parte do endividamento do empresário brasileiro deve-se a isso. A questão é mais grave para as empresas médias, que enfrentam aguerrida concorrência externa, premidas pelo câmbio desfavorável, juros altos e, naturalmente, a elevada tributação. Parte desses problemas pode desaparecer a partir da criação de um modelo capaz de reduzir o “Custo Brasil” e, conseqüentemente, ampliar o espaço de atuação dos empreendedores.

Sem a reforma tributária, serão mais negativos os reflexos econômicos e prolongados os ecos dos protestos contra a continuidade da CPMF, cuja aprovação é iminente no Congresso Nacional. Se postergar a medida, ansiada pela sociedade e os setores produtivos deste a promulgação da Constituição de 88, há 19 anos, o governo evidenciará não estar interessado na melhoria da qualidade da tributação, mas apenas em garantir o excelente nível de arrecadação propiciado pelo atual modelo.

Há um forte clamor da população e dos contribuintes para que o governo diminua os impostos. A carga tributária no Brasil é de 34% do PIB. Há vinte anos, era 24%. Ocorreu brutal aumento, com a criação de impostos disfarçados, como as contribuições e taxa adicionais. O maior problema, contudo, é o modo como está distribuída a incidência da arrecadação. Os setores produtivos, a mão-de-obra formal e a classe média estão sobretaxados. É necessário, portanto, aliviá-los, ampliando a base de contribuintes, por meio do incentivo à formalização da economia. Quantos mais pagarem, menor será a fatia individual de contribuição.

A reforma tributária deve contemplar, também, a desoneração da folha de pagamentos das empresas, substituindo a contribuição patronal de 20% pela CPMF. Uma alíquota de 0,41% viabilizaria tal mudança, conforme demonstram abalizados estudos. Não se pode esquecer que apenas um terço da população economicamente ativa tem trabalho com registro em carteira. Uma das razões é o alto custo das obrigações trabalhistas. É preciso, ainda, reduzir e desburocratizar o sistema, a começar pela redução do número de impostos, substituindo-se os mais de 50 atuais por apenas cinco (renda, consumo, produção, comércio exterior e INSS) e algumas poucas contribuições e tarifas. Claro que todas essas medidas tributárias teriam de ser acompanhadas por uma providência de caráter fiscal: a melhoria da eficiência na gestão financeiro-orçamentária do setor público, sobretudo no tocante ao custeio das máquinas administrativas e à efetivação de investimentos.

A equação tributário-fiscal está intrinsecamente ligada, numa relação de causa-efeito, às possibilidades da economia brasileira no futuro de curto, médio e longo prazos. Exemplo disso pode verificar-se no Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), que abrange diversos setores, como habitação, transporte e algumas áreas da infra-estrutura. O montante de investimentos previstos é de R$ 500 bilhões, em quatro anos. Boa parte do dinheiro deverá advir das estatais, que têm cumprido seus cronogramas de aporte.

Graças aos bons resultados da arrecadação federal, é possível que não faltem recursos do Tesouro para cumprir os compromissos do PAC. Possíveis problemas podem surgir nas obras que necessitam de licenças ambientais, como algumas hidrelétricas na Amazônia, mas é bem provável que pelo menos 80% dos investimentos sejam cumpridos até o final de 2010.

Entretanto, será decisiva a capacidade dos órgãos do governo de exercer controle à altura do montante dos investimentos (e isto também se enquadra naquela questão relativa à gestão dos recursos anteriormente mencionada). Afinal, o acompanhamento físico-financeiro das obras, com eficaz monitoramento do cronograma, desembolsos e dos agentes envolvidos, é medida condicionante à correta administração dos empreendimentos. O presente desafio é ainda maior, considerando que o setor público não faz investimentos em infra-estrutura há décadas, e o aparato existente foi desativado.

Não só movido pelo PAC, que sequer completou seu primeiro aniversário, o crescimento econômico do Brasil é um fato. Contudo, seria mais vigoroso e consistente se potencializado pela reforma tributária e redução mais acentuada dos juros, que suscitariam o aumento dos investimentos sem risco de recrudescimento inflacionário. O País tem plenas condições de manter, pelo menos durante uma década, ciclo de expansão do PIB de 5% ao ano.

*Antoninho Marmo Trevisan é presidente das empresas Trevisan, diretor da Trevisan Escola de Negócios e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

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