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O governo acertou com o pacote, ao elevar tributos?
O Estado de S.Paulo - São Paulo - SP - 03/01/2008

Moacir Assunção

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Alfried Plöger, classifica como "um desastre político" e uma "falácia econômica" o pacote anunciado pelos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo. Em entrevista a Moacir Assunção, Plöger afirma que o governo enfrentará, neste ano, mais dificuldade com a oposição por causa das medidas e continuará onerando o sistema produtivo ao taxar os bancos.

O governo agiu bem ao aumentar os impostos?

Em termos políticos, o governo demonstrou que não sabe perder. A sociedade deu, por meio do Senado, um não à CPMF e a qualquer outro tributo. É preciso saber conviver com a democracia, na qual, eventualmente, você perde e outro lado ganha. Com esta medida, não tenho dúvidas de que a oposição vai endurecer o jogo em outras votações de interesse para o governo.

Em termos econômicos, haverá eficácia nas medidas anunciadas?

É uma falácia afirmar que somente os bancos pagarão a contribuição sobre o lucro. Não há dúvida de que os valores serão repassados aos consumidores, na forma de tarifas ou de qualquer outro serviço prestado pelas instituições financeiras.

O que poderia ser feito para compensar a perda de arrecadação causada pelo fim da CPMF?

Para começar, poderíamos eliminar alguns ministérios, dos quais ninguém sabe nem o nome do ministro. Só na área rural são quatro e suas funções se confundem. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) demonstrou, em um estudo de grande qualidade, que o governo pode muito bem manter o nível de investimentos apenas com o excesso de arrecadação. Vale lembrar, também, que nem quando foi criada a IPMF, antecessora da CPMF, todo recurso arrecadado ia para a saúde.

É possível, então, promover a racionalização dos custos da máquina?

Sim. Precisamos gastar menos. Temos jogado dinheiro fora em viagens discutíveis e em situações, como a recente, do Hugo Chávez, quando mandamos um observador à Colômbia.

* Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)

SIM:
Antoninho Marmo Trevisan *

O consultor Antoninho Marmo Trevisan considera adequadas as medidas anunciadas pelo governo. Na sua visão, o corte no custeio da máquina aponta na direção dos anseios da sociedade e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre um setor - o financeiro - que está estabilizado em lucratividade. "Somente o crescimento da arrecadação não daria conta de compensar a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF", alega o consultor.

O governo acertou nas medidas que anunciou para compensar as perdas da CPMF?

Sim. Não havia muito o que fazer. Promover o ajuste necessário somente pela via do crescimento da arrecadação não daria conta da necessidade de recuperação de perda de receita.

No conjunto de medidas, houve alguma que o senhor considerou mais adequada para compensar a perda de arrecadação?

A parte de que mais gostei foi a que trata do ajuste do setor público como um fato de economia. É uma medida cujo efeito vai na mesma direção dos anseios da sociedade, que deseja a racionalização dos serviços públicos.

E a tributação aos bancos?

O setor financeiro, que teve a alíquota de impostos aumentada de 9% para 15%, teve lucros constantes nos últimos anos e se encontra em boa situação.

Como o sr. vê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF?

Neste caso, houve, realmente, uma substituição da CPMF. Antes o governo cobrava dois impostos - a CPMF e o IOF. Agora cobrará somente um, mas com valor maior, compensando assim as perdas do imposto do cheque.

Qual é o principal mérito do pacote, em sua visão?

É que ele é bem mais objetivo, indo direto aos setores bancários e financeiro e evitando que a sociedade inteira seja penalizada. O atual pacote não tem, nem de longe, o impacto que tinha a CPMF sobre a sociedade. Não é trocar seis por meia dúzia, mas seis por um, já que os custos incidirão uma única vez e sobre setores específicos. Resta ver se o governo vai demitir pessoas ou cortar custos.

* Consultor e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de assessoria ao governo federal

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