Imprensa - Notícias

Nova lei ajudará a mobilizar a poupança internacional para mercado de capitais brasileiros
Maxpress Net – 30.01.08

Com o objetivo de discutir a recém aprovada Lei das Sociedades Anônimas, a Trevisan Consultoria, Escola de Negócios e Outsourcing e BDO Trevisan, realizaram o seminário "Impactos da Nova Lei Contábil nas Empresas".

Durante dois dias (29 e 30 de janeiro), duas turmas de empresários, advogados, contadores e outros profissionais puderam discutir, profundamente, as alterações na Lei das Sociedades Anônimas, trazidas pela Lei 11.638/07 a 6.404/76, após sete anos tramitando no Congresso Nacional. Seus impactos no mundo dos negócios, bem como a convergência ao IFRS (International Financial Reporting Standards) como padrão contábil brasileiro foram algumas das principais questões abordadas.

As disposições da nova lei societária são bem vistas por especialistas e gerarão impactos positivos para a economia brasileira. Entretanto, sua aplicação exigirá profundas alterações nas práticas contábeis. Diversas nuances e interpretações ainda deverão ser discutidas para minimizar as divergências subjetivas a que a lei está sujeita. Exemplo disto é a polêmica gerada pela necessidade - ou não - de publicação do relatório contábil anual.

Entretanto, outras perguntas, algumas ainda sem respostas, têm sido levantadas e discutidas por profissionais da área. Dentre elas, muitas estão relacionadas à tributação; aos ativos intangíveis; ao valor de ágio e deságio; e aos procedimentos a serem adotados nos processos de combinação de negócios não previstos pelo artigo 226 (específico para incorporação, fusão e cisão), principalmente no que diz respeito à avaliação do valor de mercado das empresas adquiridas frente ao valor adotado nos livros contábeis.

Neste sentido, é necessário fomentar outras discussões que possam auxiliar os órgãos independentes a identificar os aspectos que tornam necessário implementar norma complementar à Lei. Paralelamente, é fato que alguns destes órgãos já a estão analisando, cuidadosamente, a fim de elaborar diretrizes que deverão orientar o trabalho de profissionais daqui por diante. Neste cenário, ganha destaque o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que, na opinião do sócio-diretor da BDO Trevisan e especialista na nova legislação, Marcos Sanches, deverá ser o principal órgão brasileiro de produção de normas contábeis.

O momento, segundo a professora da Trevisan Escola de Negócios e USGAAP Process Leader da Dupont do Brasil, Alessandra Sanches, é de correr atrás do aperfeiçoamento. "Durante 30 anos, a legislação e as práticas contábeis no Brasil estiveram voltadas apenas para o mercado interno. Agora, com a aprovação da Lei 11.638, é hora de os profissionais e órgãos reguladores correrem atrás de preparar-se para atender as novas demandas. Teremos três anos para isso, tarefa que não será nada fácil".

Para vencer o desafio, o primeiro passo é doutrinário. São poucos os profissionais da área que estão preparados para trabalhar de acordo com as exigências da nova legislação. "Dos 400 mil contabilistas existentes hoje, a esmagadora maioria é de profissionais formados de acordo com as regras das legislações anteriores", relata Adriana Dias, gestora do Comitê de Conhecimento da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios.

De acordo com a coordenadora do curso de ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, Luciana Onusic, "há, ainda, de acordo com dados do CFC de outubro de 2007, 66.944 escritórios individuais e sociedades; e 772 escolas superiores de contabilidade, no Brasil (dados do Enade/2006)". Desta forma, "faz-se urgente a reavaliação dos cursos de formação superior em Ciências Contábeis, bem como a oferta de cursos de pós-graduação para os profissionais que já estão no mercado", declara o coordenador do curso de ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, Sérgio Souza.

Para Henrique Campos, diretor de auditoria da BDO Trevisan e especialista em mercado de capitais, muitas das empresas não estão preparadas para orientar sobre a nova legislação. Segundo ele, "firmas de auditoria, principalmente aquelas que já trabalhavam para empresas de capital aberto, detém a expertise e os profissionais especializados para adequar as companhias de grande porte à Lei 11.638".

Em relação aos reflexos tributários, Carlos Alberto Caldarelli, diretor de Tributos da Trevisan Outsourcing, informou que "os ajustes contábeis decorrentes da nova Lei não terão efeitos tributários no primeiro momento, mas os novos lançamentos, principalmente aqueles que afetam as contas de resultados, que surgirão após 1º de janeiro de 2008, terão reflexos tributários".

Outro aspecto analisado está relacionado ao número de profissionais do setor em relação ao número de habitantes de determinado país. Para Antoninho Marmo Trevisan, presidente das empresas Trevisan e diretor da Trevisan Escola de Negócios, quanto mais a economia de um país é aberta e, portanto, desenvolvida, mais contadores e auditores ele possui. "O país que mais possui auditores é a Holanda, com um para cada 900 habitantes. Em seguida vem a Inglaterra, com 1.300 habitantes para cada auditor; Canadá, com 1.500 para cada profissional da área; e os Estados Unidos, com 2.300 para um. O Brasil possui 24.600 habitantes por auditor", comentou. "Pode-se observar que em países de economia fechada, como Cuba, não existe nenhuma destas duas profissões", completou.

Certamente, a aprovação da lei é o primeiro grande passo contábil para elevar o Brasil ao investment grade. A obrigatoriedade de balanços auditados proporcionará às companhias mais transparência; vantagens na hora de conseguir financiamentos junto a bancos; aumento da arrecadação tributária; e, até mesmo, a desoneração dos tributos de pessoa física. Entretanto, sua aplicação adequada aos objetivos que nortearam sua criação deve ser garantida por normas que possam orientar o trabalho dos profissionais da área, garantindo ética e transparência nos procedimentos.

VOLTAR