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Que empresa está pronta para o SPED?
GO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para algumas
empresas, está sendo uma pedra no sapato. Uma pesquisa realizada pela
Everis (consultoria de Negócios e
Tecnologia da Informação), com 88 das 500 maiores companhias do Brasil,
mostrou que somente metade das organizações entrevistadas finalizou a
implantação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); 11% inseriram o SPED
fiscal; e apenas 10% introduziram o SPED contábil. É um resultado
preocupante e que exigirá um movimento rápido das empresas pendentes
para se adequarem às novas regras.
Composto por três pilares - NFe, SPED contábil e fiscal -, o sistema
foi criado pelo governo com o objetivo de informatizar e interligar a
arrecadação de tributos nas três esferas públicas -federal, estadual e
municipal- e de identificar e evitar ilícitos tributários dentro do
sistema empresarial. O programa terá ainda efeito de desburocratização
muito grande.
Até setembro, muitas empresas contribuintes de ICMS e IPI serão
obrigadas a ter o SPED fiscal - a Receita disponibiliza no site uma
lista com os nomes de quais estão enquadradas. Além disso, nas
companhias que, em 2008, estavam no regime de tributação pelo lucro
real e sujeitas ao acompanhamento econômico diferenciado, a entrega da
Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano passado deverá ser realizada
até o dia 30 de junho próximo. São aproximadamente 31 mil empresas que
deverão entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mas pouquíssimas
companhias -as maiores do País- já se adequaram às novas regras. E quem
irá socorrê-las quase no final do segundo tempo para solucionar a
questão?
Empresas de outsourcing de Business Process Outsourcing (BPO) estão
auxiliando organizações na implantação de projetos voltados para o SPED
desde o momento em que se criou o sistema. Mas ainda muitas companhias
não compreenderam a importância, muito menos a complexidade destes
processos. Em primeiro lugar, não basta apenas colocar um software no
computador - prática que muitas vezes não leva em consideração as redes
tecnológicas existentes nas empresas e sua capilaridade. O SPED envolve
muito mais do que a simples introdução de uma solução. Vale lembrar que
o importante do sistema são as informações que serão transmitidas para
os órgãos competentes e que deverão ser checadas para verificar se não
há nenhum tipo de falha contábil e/ou fiscal antes de serem
encaminhadas pela organização.
Para atender as necessidades exigidas e conseguir transmitir o arquivo
para a Receita, a empresa necessita adequar à contabilidade e as
informações tributárias, além de solicitar do fornecedor do Enterprise
Resource Planning (ERP, ou Sistema de Gestão Empresarial, em português
-processo de informação que integra os dados e processos de uma
organização em um único sistema-) uma solução para geração do arquivo.
Há casos em que serão necessárias alterações na metodologia da
operação, pois deve-se ficar atento às informações exigidas pelos
layouts disponibilizados pela Receita Federal e seu modo de
apresentação. O ERP precisa estar preparado para atender às atuais
demandas e a outras que virão no futuro, relacionadas ao SPED.
Da Secretaria da Receita Federal, passando pela administração
tributária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, até os
órgãos e as entidades de administração pública federal direta e
indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização,
controle e fiscalização das empresas e das sociedades empresariais,
como Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dentre outros, todos
terão acesso aos dados disponibilizados pelas organizações. Aquelas que
não entregarem o arquivo digital até a data-limite serão penalizadas.
Portanto, não há mais tempo para discussões sobre o assunto. É preciso
entrar na questão no seu âmbito prático. Trata-se de uma mudança
importante dentre todas as transformações que a área contábil e fiscal
está passando nos últimos anos no País. A propósito, 2009 tem sido
decisivo nesse sentido.
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